Política de Privacidade

1. Introdução e objetivo

A RG Studio valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de suas alunas, alunos e demais titulares. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que se relacionam com a RG Studio, incluindo alunas da academia presencial feminina, alunos e alunas da consultoria fitness online, seus responsáveis legais (quando aplicável) e visitantes que fornecem dados por meio de nossos canais de atendimento e do sistema de gestão RGFIT.

Todo o tratamento de dados aqui descrito observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quem é o responsável pelos seus dados (Controladora e Operador)

Controladora: RG Studio, academia feminina presencial e consultoria fitness online, com sede em Curvelo/MG. A Controladora é quem decide as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais e é a principal responsável perante você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados de identificação da Controladora: RG Studio — Renato Guimaraes De Matos, inscrita no CNPJ nº 40.505.151/0001-16, com endereço em Rua Otávio Gonçalves, Centro, 200, Curvelo/MG.

Operador: o sistema RGFIT, software de gestão utilizado pela RG Studio, fornecido e mantido por prestador de serviço terceirizado — Comercial Kael, inscrito no CNPJ nº 16.843.703/0001-11. O Operador realiza o tratamento de dados em nome e sob as instruções da Controladora, exclusivamente para viabilizar as finalidades descritas nesta Política, não podendo utilizar os dados para fins próprios.

Hospedagem: os dados são armazenados em servidor localizado no Brasil, escolhido de forma a facilitar a observância da legislação brasileira de proteção de dados.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de forma adequada e segura. Os dados coletados variam conforme o seu relacionamento conosco:

3.1. Dados cadastrais

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone, nome e telefone de contato de emergência, e endereço completo.

3.2. Dados sensíveis de saúde (anamnese)

Para prescrever e acompanhar treinos com segurança, coletamos dados de saúde por meio de anamnese: altura, peso, histórico de treino, histórico de lesões e objetivos físicos. Esses são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada, conforme a Seção 4.2 desta Política.

Na avaliação física, coletamos peso, altura, medidas corporais (circunferências e diâmetros), dobras cutâneas e o percentual de gordura calculado a partir delas. São dados de saúde, tratados com a sua autorização, exclusivamente para acompanhar a sua evolução e orientar o seu treino.

3.3. Dados de responsável legal (titular menor de 18 anos)

Quando a aluna for menor de 18 anos, coletamos dados do seu responsável legal — nome, CPF, telefone e grau de parentesco — para viabilizar o consentimento e a comunicação exigidos por lei. O tratamento de dados de menores é detalhado na Seção 9.

3.4. Fotos e imagens

Foto de perfil (para identificação no sistema) e fotos de avaliação física (para acompanhamento da evolução do treino). As fotos de avaliação física, por revelarem características do corpo associadas à saúde e à condição física, recebem o mesmo tratamento reforçado dos dados sensíveis.

Fotografias corporais da Consultoria Online. Na Consultoria Online, o(a) aluno(a) envia fotografias corporais em quatro ângulos (frente, costas, lado direito e lado esquerdo) na anamnese inicial e a cada 90 (noventa) dias, nas atualizações periódicas do acompanhamento. Pode também enviar, se quiser, foto ou arquivo da última ficha de treino e de avaliação física anterior. Essas imagens destinam-se exclusivamente à avaliação profissional de composição corporal e postura e à elaboração e ao ajuste da prescrição de treino.

O envio das fotografias corporais nos quatro ângulos é condição para concluir a anamnese inicial e as atualizações a cada 90 dias, porque a prescrição da consultoria depende delas. Nas demais atualizações, o envio é opcional. Quando o(a) aluno(a) for menor de idade e o responsável legal tiver revogado a autorização das fotos, o envio não é exigido. O tratamento dessas fotografias é detalhado na Seção 3.7 desta Política.

3.5. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado (Asaas). A RG Studio e o sistema RGFIT não armazenam dados completos de cartão de crédito. Para emissão das cobranças, são compartilhados com o gateway apenas os dados estritamente necessários, conforme a Seção 6.

3.6. Dados de acesso e navegação

Para autenticação e segurança, o sistema utiliza um cookie de sessão de login. Detalhes na Seção 8.

3.7. Como tratamos as fotografias corporais

Por se tratarem de imagens sensíveis, as fotografias corporais recebem proteções específicas, descritas abaixo de forma transparente:

• Quando o envio é pedido: na Consultoria Online, as fotografias corporais nos quatro ângulos são necessárias para concluir a anamnese inicial e as atualizações a cada 90 (noventa) dias; nas demais atualizações, o envio é opcional. Para guardá-las, pedimos a sua autorização específica para as fotos. Para a menor de idade cujo responsável legal revogou essa autorização, o envio não é exigido.
• Armazenamento em servidor próprio no Brasil: as imagens ficam em servidor da própria empresa, localizado em datacenter em território nacional, em diretório privado, fora de qualquer área pública. As imagens não são acessíveis por URL direta.
• Remoção automática de metadados: cada imagem é reprocessada no momento do envio, o que remove todos os metadados do arquivo original — incluindo geolocalização, modelo do aparelho e data de captura registrados pela câmera. Guarda-se apenas a imagem.
• Fotos

  Tratamos dois tipos de foto, com regras de acesso diferentes:

  a) Fotos da anamnese. São as fotos que você mesma envia pelo aplicativo no cadastro e nas atualizações periódicas, para o profissional acompanhar a sua evolução. O acesso é restrito a duas pessoas: você e o profissional (sócio) responsável pelo seu acompanhamento. Nenhum outro colaborador, nem o outro sócio, tem acesso a elas.

  b) Fotos da avaliação física. São as fotos tiradas pelo professor durante a avaliação física presencial, no Studio. Elas podem ser vistas por você, pelo sócio responsável e pelos professores do Studio, que conduzem o seu treino e as suas reavaliações. Essas fotos só são tiradas se você der uma autorização específica para elas, separada da autorização das fotos da anamnese. Você pode recusar sem nenhum prejuízo: a avaliação é feita normalmente, apenas sem fotos.

  Nos dois casos, as fotos ficam guardadas em área privada, não são públicas e não são usadas para divulgação, propaganda ou qualquer finalidade além do seu acompanhamento. Você pode revogar cada autorização a qualquer momento, em "Minhas fotos", e as fotos são apagadas no prazo previsto nesta política, inclusive quando você deixar de ser aluna.

  Se você revogar a autorização das fotos da Consultoria Online, elas serão excluídas no prazo desta Política e, para concluir a próxima anamnese ou atualização a cada 90 (noventa) dias, será preciso autorizar novamente e enviar as fotografias.

• Log de auditoria: toda visualização é registrada, com identificação de quem acessou e quando.
• Fora do backup externo: as fotografias são deliberadamente excluídas da rotina de backup externo, para que a exclusão seja efetiva e não permaneça cópia retida fora do servidor.
• Sem compartilhamento e sem uso diverso: as imagens não são compartilhadas com terceiros e não são utilizadas para qualquer finalidade diferente da avaliação física do(a) titular.

3.8. Notificações no aparelho

Se você ativar os avisos no aplicativo, tratamos: (i) o endereço de entrega gerado pelo seu navegador; (ii) as chaves públicas de criptografia associadas a esse endereço; (iii) o tipo de aparelho e navegador, como "Android Chrome" ou "iPhone app"; e (iv) as datas de ativação, do último envio e da desativação. Não coletamos a sua localização nem o identificador do aparelho.

Conteúdo na tela do aparelho. As notificações aparecem na tela do aparelho, inclusive bloqueada. Por isso o texto é curto e não contém o seu nome, valores, dados de pagamento ou de saúde.

3.9. Agenda no celular

Agenda no celular. Se você quiser, pode ativar no seu Perfil um link pessoal para acompanhar seus compromissos na agenda do celular (Apple, Google, Outlook ou outro aplicativo de calendário compatível). A agenda mostra apenas compromissos com dia e hora marcados, como aulas e avaliações, com título resumido; não inclui valores, cobranças, dados de saúde, CPF ou telefone. O link é individual e funciona como uma chave: quem tiver o link consegue ver esses compromissos, por isso não o compartilhe. Você pode desativar o link ou gerar um novo a qualquer momento no seu Perfil; ao gerar um novo, o anterior deixa de funcionar, e o link também é cancelado quando a sua senha é redefinida. Ao adicionar o link a um aplicativo de calendário, esse aplicativo passa a guardar uma cópia dos compromissos, sob as regras de privacidade da empresa que o oferece.

3.10. Pedido de cancelamento

Pedido de cancelamento. Quando o(a) aluno(a) pede o cancelamento pelo aplicativo, registramos a data, a hora, o endereço IP, o motivo informado (se houver) e o resumo exibido na tela no momento do pedido. Esses dados são usados para comprovar o pedido e cumprir o contrato, e são guardados pelo mesmo prazo dos demais registros da matrícula.

4. Por que tratamos seus dados (finalidades e bases legais)

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma finalidade legítima e uma base legal que o autorize. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à respectiva base legal.

4.1. Dados pessoais em geral

Os avisos ligados ao serviço contratado (plano, conta, treinos e avaliações) são tratados para a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD). As mensagens de relacionamento, como a de aniversário, são tratadas com base no legítimo interesse da RG Studio em manter o relacionamento com seus alunos (art. 7º, IX), e você pode pedir para deixar de recebê-las pelos canais de atendimento (WhatsApp ou e-mail da equipe).

4.2. Dados pessoais sensíveis (saúde / anamnese e fotos de avaliação física)

Os dados de saúde coletados na anamnese têm base legal distinta e mais restrita, prevista no art. 11 da LGPD (tratamento de dados sensíveis):

Importante: o tratamento dos seus dados de saúde depende do seu consentimento específico e destacado, coletado no momento do preenchimento da anamnese, separadamente das demais autorizações. Você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento; nesse caso, informamos que poderá não ser possível prescrever ou manter treinos de forma segura, pois a avaliação de saúde é indispensável para essa finalidade.

5. Como utilizamos os seus dados

• Gestão de matrícula e cobrança: registro do seu cadastro, controle de plano contratado, geração de cobranças e acompanhamento de pagamentos.
• Prescrição e acompanhamento de treinos: elaboração de fichas e planilhas de treino individualizadas com base na sua anamnese, registro da evolução de carga, repetições e avaliações físicas.
• Comunicação operacional: envio de mensagens relacionadas ao serviço, como atualização de ficha, prazos, lembretes e avisos administrativos.

  Usamos o seu e-mail e, se você ativar, as notificações no aparelho para enviar avisos ligados ao serviço contratado e ao uso do aplicativo, como: avisos sobre o seu plano (vencimento, renovação e encerramento); avisos sobre a sua conta (acesso e criação de senha); avisos sobre os seus treinos e avaliações (por exemplo, o fim do tempo de descanso durante o treino e o convite para a reavaliação física); e mensagens de relacionamento, como a de aniversário. Não enviamos publicidade por esses canais.

• Cumprimento de obrigações legais: guarda de informações exigidas por lei fiscal, tributária e de defesa do consumidor.

Não vendemos seus dados e não os utilizamos para fins publicitários ou de marketing de terceiros. Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre você sem supervisão humana.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger direitos, e sempre limitados ao mínimo indispensável. Os terceiros que podem tratar seus dados são:

Reforçamos: nenhum desses compartilhamentos envolve venda de dados ou uso publicitário. Os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades informadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou obrigações legais. Os critérios gerais são:

Os dados da notificação no aparelho são mantidos enquanto ela estiver ativa e por até 6 meses depois da desativação, para registro e segurança, e então excluídos. O registro das mensagens enviadas é mantido por 12 meses.

Encerrado o prazo de retenção ou atendida a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados (tornados irreversivelmente não identificáveis), salvo nas hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

8. Cookies e sessão de login

O sistema RGFIT utiliza um cookie estritamente necessário para manter a sua sessão de login ativa e autenticada enquanto você navega na área logada. Sem esse cookie, não é possível manter você conectado com segurança.

Por ser um cookie técnico e essencial ao funcionamento do serviço, ele não depende de consentimento adicional, nos termos da LGPD. Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento comportamental para fins de marketing.

9. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Quando a aluna for menor de 18 anos, o tratamento dos seus dados é realizado no seu melhor interesse e, no que a lei exige, mediante o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

• Coletamos dados do responsável legal (nome, CPF, telefone e parentesco) para viabilizar esse consentimento e a comunicação necessária.
• Não condicionamos a participação da criança ou adolescente a atividade ao fornecimento de dados além do estritamente necessário.
• O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor, pelos canais indicados na Seção 11.

Fotografias corporais de menores de 18 anos. O envio de fotografias corporais por titular menor de 18 anos depende de consentimento específico e destacado do responsável legal, colhido em campo de aceite próprio, identificado e vinculado ao cadastro do responsável.

Quando o aluno tiver menos de 18 anos, o responsável cadastrado recebe por e-mail uma cópia dos avisos sobre o plano e as avaliações e das mensagens de relacionamento. Os avisos durante o treino e as notificações no aparelho vão apenas para a conta do próprio aluno.

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

• Criptografia: dados sensíveis (como chaves e credenciais) são armazenados de forma criptografada; a comunicação com o sistema ocorre por conexão segura (HTTPS/TLS).
• Backups: realizamos cópias de segurança periódicas e criptografadas dos dados, com testes de recuperação, reduzindo o risco de perda de informações.
• Controle de acesso: o acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas, conforme a função exercida, com autenticação individual.
• Hospedagem no Brasil: os dados são mantidos em servidor localizado no território nacional.
• Remoção de metadados de imagens: fotografias enviadas têm seus metadados (geolocalização, dispositivo, data de captura) removidos automaticamente no momento do envio.
• Registro de acessos (log de auditoria): visualizações de dados sensíveis, incluindo fotografias corporais, são registradas com identificação de quem acessou e quando.
• Exclusão de imagens do backup externo: as fotografias corporais não integram a rotina de backup externo, garantindo que a exclusão solicitada seja efetiva.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os limites legais.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto nas hipóteses de guarda autorizadas por lei.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: e sobre as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na Seção 12. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais. A confirmação de identidade poderá ser solicitada para sua própria proteção.

Como ativar e desativar. As notificações no aparelho só são ativadas quando você toca em "Ativar avisos" e autoriza no navegador. Você pode desativá-las a qualquer momento no seu perfil ou nos ajustes do aparelho, sem nenhum efeito no seu acesso ao serviço. Elas também são desativadas automaticamente quando você sai da conta naquele aparelho, quando outra conta é ativada nele, quando a sua conta é desativada ou quando a sua senha é redefinida.

12. Encarregado (DPO) e canais de contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é a pessoa responsável por receber suas solicitações e comunicações, e por atuar como canal entre você, a RG Studio e a ANPD.

Você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos: www.gov.br/anpd.

13. Transferência de dados

Seus dados são armazenados e tratados preferencialmente no Brasil. Alguns operadores contratados (como o gateway de pagamento, o provedor de hospedagem e o serviço de e-mails transacionais) podem, a depender de sua infraestrutura, realizar operações que envolvam transferência internacional de dados.

Quando isso ocorrer, exigimos que a transferência atenda aos requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo grau de proteção de dados adequado, por meio de cláusulas contratuais, garantias de conformidade do operador ou outras salvaguardas previstas em lei. Nenhuma transferência é feita para finalidade de venda ou uso publicitário de dados.

Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A transferência ocorre para a execução do contrato e com fornecedores que adotam garantias de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33, IX).

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. Sempre que houver alteração relevante, informaremos você pelos canais de atendimento e indicaremos a data da última atualização no início deste documento. Recomendamos a leitura periódica.

15. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Curvelo/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que assegure ao titular foro diverso, como o de seu domicílio.

Ao fornecer seus dados e utilizar os serviços da RG Studio, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.