Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o sistema RGFIT ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. Estes Termos regem o acesso e o uso do sistema de gestão de treinos e matrículas disponibilizado pela RG Studio.

2. Descrição do serviço

A Plataforma é um sistema de gestão que permite: cadastro de alunos, gestão de matrículas e planos, preenchimento de anamnese, prescrição e acompanhamento de treinos, registro de execução de exercícios, envio de fotografias de avaliação física e processamento de pagamentos por meio de gateway terceirizado. As funcionalidades disponíveis dependem da modalidade contratada (Studio presencial ou Consultoria Online).

3. Cadastro e conta de acesso

Para usar a Plataforma, você deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta, comprometendo-se a notificar a RG Studio sobre qualquer uso não autorizado. A RG Studio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Elegibilidade e menores de idade

A utilização da Plataforma por titular menor de 18 anos depende do consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme a Política de Privacidade e o art. 14 da Lei nº 13.709/2018. Nesses casos, o responsável legal é solidariamente responsável pelo cumprimento destes Termos e pelas obrigações contratuais assumidas.

5. Uso adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos. É vedado:

• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros;
• comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do sistema;
• utilizar a Plataforma para fins diversos dos serviços oferecidos;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do sistema sem autorização expressa.

6. Anamnese e responsabilidade sobre a saúde

As informações de saúde fornecidas na anamnese são de responsabilidade do aluno quanto à veracidade e à completude. A prescrição de treinos baseia-se nessas informações.

O uso da Plataforma não substitui avaliação, diagnóstico ou acompanhamento médico. As condições relativas à aptidão física e à liberação médica estão detalhadas no Termo de Responsabilidade, aceito no momento da anamnese.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos, valores, formas de pagamento, prazos e condições de cancelamento, trancamento e renovação são os informados no momento da contratação e regidos pelo contrato de prestação de serviços aplicável à modalidade escolhida. Em caso de divergência entre o contrato e estes Termos, prevalecem estes Termos.

Os pagamentos são processados por gateway terceirizado. A RG Studio e a Plataforma não armazenam dados completos de cartão de crédito, conforme a Política de Privacidade.

8. Cancelamento

8.1 Quais planos podem ser cancelados. Podem ser cancelados os planos com cobrança mensal recorrente no cartão de crédito. O pedido pode ser feito pelo aplicativo RGFIT (em "Meu plano" → "Quero cancelar") ou diretamente com a equipe da RG Studio.

8.2 Confirmação. O pedido feito pelo aplicativo é analisado pela equipe e confirmado em até 3 (três) dias corridos. Se a equipe não se manifestar nesse prazo, o pedido é confirmado automaticamente. Antes de confirmar, a equipe pode entrar em contato com o(a) aluno(a). O(a) aluno(a) pode desistir do pedido enquanto ele não for confirmado.

8.3 Aviso prévio. Nos planos do Studio com cobrança mensal recorrente no cartão (trimestral, semestral e anual recorrentes), o cancelamento observa aviso prévio de 1 (um) ciclo: é cobrada a mensalidade do ciclo seguinte ao pedido, e o acesso continua até o fim desse ciclo, sem multa pela saída antes do fim do plano. No plano mensal recorrente da Consultoria Online, cumprida a permanência mínima, o cancelamento produz efeito no fim do ciclo já pago, sem mensalidade adicional.

8.4 Permanência mínima. Nos planos que têm permanência mínima informada no momento da contratação, o cancelamento só produz efeito depois de cumprida essa permanência, e as mensalidades do período de permanência continuam sendo cobradas normalmente. Quem já a cumpriu não a cumpre de novo.

8.5 Planos com prazo determinado. Os planos contratados por prazo determinado (como trimestral, semestral e anual), pagos à vista ou parcelados, não podem ser cancelados antes do fim do período contratado e não têm devolução proporcional. O acesso continua até o fim desse período, e as parcelas, quando houver, seguem sendo cobradas normalmente até a última. Ao fim do período, o plano se encerra sem renovação automática. Isso não afasta o direito de arrependimento previsto na seção 8.8.

8.6 Trancamento. Quando o plano permitir, o(a) aluno(a) pode optar por trancar a matrícula em vez de cancelar, nas condições informadas no aplicativo no momento do pedido.

8.7 Data de saída e horários. Na data de saída, a matrícula é encerrada e os horários fixos do Studio são liberados para outras alunas.

8.8 Direito de arrependimento. O(a) aluno(a) pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da contratação, feita pelo aplicativo ou no Studio, com a devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.9 Sem multa. Não há multa por cancelamento em nenhum plano. Os valores devidos são apenas os previstos nesta seção (aviso prévio, permanência e as parcelas dos planos de prazo determinado).

8.10 Contratos anteriores. As matrículas contratadas antes da vigência desta versão seguem as condições informadas no momento da contratação; no que não conflitar com elas, aplica-se esta seção.

9. Propriedade intelectual

O sistema RGFIT, sua interface, código-fonte, estrutura, marca e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual, titularizados por seu desenvolvedor e licenciados à RG Studio para operação.

As fichas de treino, planilhas e materiais de apoio fornecidos ao aluno destinam-se ao seu uso pessoal, sendo vedada a redistribuição, compartilhamento público ou exploração comercial sem autorização expressa.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A RG Studio empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao seu controle.

A RG Studio não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• indisponibilidade temporária da Plataforma;
• uso indevido da Plataforma pelo aluno;
• execução de exercícios sem observância das orientações profissionais e do Termo de Responsabilidade;
• informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo aluno na anamnese.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da RG Studio, que integra estes Termos e está disponível na Plataforma. Ao aceitar estes Termos, você declara também estar ciente da Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando aplicável, será solicitado novo aceite para a continuidade do uso da Plataforma. A versão e a data de vigência constam na publicação vigente deste documento.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições do contrato de prestação de serviços aplicável ao seu plano. A RG Studio pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das obrigações já assumidas por ambas as partes.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curvelo/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que assegure ao consumidor foro diverso, como o de seu domicílio.